O Governo Federal assinou um acordo com as entidades sindicais que representam os servidores do INSS. Com a assinatura do documento, o governo espera pôr fim ao movimento grevista, que já dura três meses.
A peça foi assinada por representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços (MGI) e entidades sindicais.
Pelo acordo, a reestruturação remuneratória da Carreira do Seguro Social será em duas etapas, a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. As mudanças devem entrar na peça orçamentária de 2025, que será enviada pelo governo nos próximos dias para análise do Congresso Nacional.
Segundo o MGI, a reestruturação prevê ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões, com cinco padrões por classe; acréscimo de três novos padrões na classe inicial da tabela; reajuste da remuneração de ingresso na carreira, a partir dos padrões iniciais e majoração da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS).
Outro ponto previsto no acordo é a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira a partir de outubro de 2024. O colegiado terá como uma de suas tarefas analisar a reivindicação de exigência de nível superior como requisito de ingresso para os cargos de nível intermediário. O grupo terá até seis meses de funcionamento.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) decidiu manter a greve. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (29), após assembleia.
“A FENASPS não reconhece acordos assinados por outras entidades que não atendem às pautas da categoria do Seguro Social e sem discussão com a base”, afirmou a entidade, em um comunicado.
