O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) recusou a chamada transação penal que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia oferecido a ele referente à denúncia de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O acordo previa que o parlamentar pagasse R$ 10 mil de indenização ao chefe do Executivo por tê-lo chamado de “ladrão” (entenda abaixo).
Em sua manifestação, o advogado de Nikolas, Thiago Rodrigues de Faria, afirma que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar e que ele vai aguardar o trâmite natural do processo.
A transação penal é uma proposta feita pelo Ministério Público a quem é acusado de um crime, oferecendo uma alternativa à aplicação de pena (como multa ou restrição de direitos). Esse procedimento é previsto para crimes com pena de até dois anos.
Se o acusado aceitar cumprir as condições estabelecidas pelo MP, o processo é arquivado e não há condenação nem registro criminal. Para que o benefício seja concedido, o acordo precisa ser aprovado pela Justiça.
O caso
Em novembro de 2023, durante um evento na Organização das Nações Unidas (ONU), o parlamentar mineiro se referiu a Lula como “ladrão que deveria estar na prisão”. “O mundo seria um lugar melhor se não houvesse tantas pessoas querendo melhorá-lo. É uma citação ao filósofo Olavo de Carvalho e que se encaixa perfeitamente com Greta (Thunberg) e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse Nikolas.
O vídeo com a declaração foi publicado em redes sociais. E o fato dele seguir no ar favoreceu a apresentação da denúncia da PGR. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima.”
