Um Projeto de Lei (PL 3029/24) que começou a tramitar nesta semana na Câmara dos Deputados pretende isentar os medalhistas olímpicos brasileiros de serem tributados nas premiações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A taxação sobre premiações não é uma novidade, mas o caso da ginasta Rebeca Andrade aqueceu o debate na internet e levou os parlamentares a se movimentarem.
O texto é de autoria do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), que já representou o Brasil nas olimpíadas de Atlanta (1996) e Sydney (2000) como nadador. Conforme a proposta, as premiações concedidas pelo COB para os medalhistas olímpicos ou por órgãos do governo federal entrariam no rol de rendimentos isentos do pagamento de impostos.
Segundo o deputado, a ideia é incentivar o esporte brasileiro e retribuir os atletas pelo retorno com as conquistas.
“É um impacto zero para as contas públicas e um investimento, porque o retorno que esses atletas dão em alegria e propaganda positiva para o país no exterior não se compara”, disse o deputado em entrevista à Itatiaia.
“Além do mais, essa tributação inverte a lógica dos incentivos, como o Bolsa Atleta, que são pagos para uma atleta como a Beatriz Souza, do judô, que depois de conquistar o que conquistou vai ter que pagar muito mais ao governo do que recebeu de incentivo”, justificou Lima.
A premiação paga pelo COB prevê as seguintes gratificações:
Premiações individuais:
- Ouro - R$ 350 mil
- Prata - R$ 210 mil
- Bronze - R$ 140 mil
Esportes coletivos com até oito atletas
- Ouro - R$ 700 mil
- Prata - R$ 420 mil
- Bronze - R$ 280 mil
Esportes coletivos com mais de oito atletas
- Ouro - R$ 1,5 milhão
- Prata - R$ 630 mil
- Bronze - R$ 420 mil
No caso de Rebeca Andrade, maior medalhista brasileira dos jogos de Paris, a ginasta vai receber R$ 770 mil pelas duas medalhas de prata e a medalha de ouro conquistada na categoria solo, além de um prêmio de R$ 56 mil pelo bronze conquistado em equipe.
Dos R$ 826 mil conquistados pela ginasta, 27,5% seriam deduzidos, restando a atleta a quantia de R$ 598,8 mil. O valor entra como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), e as informações devem constar na Declaração de Ajuste Anual em 2025.
Deputados engajados
Até esta terça-feira, 495 deputados de diferentes partidos já haviam assinado o requerimento de urgência para o projeto protocolado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Caso o texto seja aprovado, o texto será discutido diretamente no plenário, sem precisar passar por discussões em comissões temáticas.
De acordo com o deputado Luiz Lima, a expectativa é que o requerimento de urgência e o mérito do projeto sejam votados na próxima semana, quando os deputados efetivamente retornam do recesso parlamentar. Para que o texto seja aprovado, são necessários 257 votos dos 513 deputados. A proposta ainda precisa ser levada para o Senado e aprovada, antes de seguir para sanção presidencial.
