O governo estadual pretende mandar para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que cria uma agência reguladora de transportes no estado. O órgão estadual terá como função regular e fiscalizar as concessões feitas no âmbito estadual, nos mesmos moldes que funciona a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) na esfera federal.
A ideia de criar uma agência reguladora do transporte foi anunciada pelo governo de Romeu Zema há mais de dois anos, mas até agora o projeto não saiu do papel.
“A criação da agência será um passo importante já que no governo de Minas estamos com um programa de parcerias e concessões muito bem sucedido. Na medida que vamos aumentando as concessões, precisamos fortalecer a governança regulatória e um passo nesse sentido é a criação dessa agência”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza.
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Segundo ele, desde o início do ano passado, uma espécie de “embrião” da agência já está funcionando no Executivo estadual, o que ajuda nas negociações sobre as concessões rodoviárias, do metrô de BH e no Rodoanel Metropolitano.
“Já tivemos o embrião dessa agência com a reforma do estado no ano passado, criamos dentro da secretaria uma subsecretaria de regulação. Então, estamos na fase final de tratativas para a criação dessa agência regulatória. No segundo semestre deste ano vamos enviar para a ALMG o projeto. Estamos na fase final, com o desenho dessa agência, que tem como inspiração a ANTT e tão logo esteja concluído vamos fazer o encaminhamento à Assembleia e contar com a contribuição dos deputados”, explicou o secretário.
“Hoje temos 13 concessões rodoviárias, sendo 7 federais e 6 estaduais, entre elas o Rodoanel e os três lotes de rodovias estaduais já concedidas”, finalizou Pedro Bruno.
Nesta segunda-feira (29), o secretário participou da apresentação do projeto da concessão da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora.
