O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), defendeu, nesta segunda-feira (29), em entrevista à CNN, que os estados endividados devem ter condições especiais para renegociar os débitos que têm com a União. Zema justificou que a dívida é antiga - surgiu ainda na década de 1990 - e, com o tempo, se tornou impagável pela cobrança de juros que, na visão do governador, é desproporcional ao crescimento da economia do país.
“É uma dívida antiga, de 30 anos para mais, quando Minas ainda tinha bancos estatais, que foram liquidados na década de 90 e o passivo foi repassado para o estado de Minas. De lá para cá o estado pagou, mas a correção da dívida tem causado problema, porque é uma correção de inflação mais 4%. Se a economia crescesse 4% ou mais seria viável. Como não cresce, a dívida tomou uma proporção que se tornou impagável e não é exclusiva de Minas. Temos que ser realistas: ou teremos um tratamento especial para essa dívida ou estes estados não são viáveis. Toda economia tem sido feita no meu governo, mas o que estamos vendo é: não é possível pagar IPCA mais 4% sobre R$ 160 bilhões de reais”, afirmou.
Zema defendeu ainda que o tratamento aos estados endividados deve ser semelhante ao que recebem as empresas do setor privado, que podem recorrer à recuperação judicial. “A empresa em dificuldades vai ter um prazo maior, uma condição excepcional para poder pagar a dívida, para manter os empregos e continuar pagando impostos. Então é necessário darmos um tratamento que viabilize estes estados”, comentou.
Ainda de acordo com o governador, caso a condição especial não seja dada, os estados com as maiores dívidas, inviabilizados, trarão prejuízos para todo país. “Tem gente que fala que o estado foi mal gerido no passado. Tudo bem, vamos nos virar, só que vamos ficar sem estrada, não vamos ter condição de exportar, as empresas vão ter dificuldade em operar, então quem vai perder é o Brasil. O governo federal, quando lança um refis para o setor privado dá desconto, prazo, por que não pode fazer isso com os estados?”, disparou.
Aumento de 298%
O governador de Minas Gerais ainda comentou um dos pontos mais polêmicos que cercam as votações do Regime de Recuperação Fiscal: o aumento de 298% que concedeu a si próprio e a seu secretariado. Zema explicou que os secretários estaduais de governo estavam com os vencimentos defasados, e lembrou que, durante o primeiro mandato, a equipe selecionada trabalhou de forma voluntária.
“Um secretário de estado em Minas ganhava menos que um secretário municipal de cidade pequena. E eu comecei a perder secretários. Eles ficaram comigo 4 anos como voluntários, que foi o que definimos, e no início da segunda gestão nós falamos: ‘vamos fazer agora uma correção para o que é normal em todos os estados do Brasil’. No passado os secretários de Minas tinham os jetons, e ganhavam muito mais do que ganham hoje”.
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Os jetons citados por Zema são remunerações extras que eram pagas a secretários de governo e ao próprio governador por participações em conselhos de administração. Os dispositivos eram utilizados para turbinar os salários do alto escalão do governo estadual. O projeto que aprovou o aumento de quase 300% nos salários de Zema e dos secretários de governo
“Sou um governo que preza pela transparência. Se o secretário ganha X, ele ganha X. Antes constava que ele ganhava X dividido por 3 e tinha mais 10x por fora. Isso ninguém comenta. Estou com minha consciência tranquila. Foi uma correção necessária, mostramos para a Secretaria do Tesouro Nacional que seria impossível você ter um secretário de estado ganhando menos que um secretário municipal de uma cidade de 5 mil habitantes. Então é algo totalmente transparente que não tenho o que temer”, afirmou.
RRF entra em semana decisiva
O Projeto de lei 1202/2019, que trata da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, entra em fase decisiva nesta semana. O texto está pronto para ser colocado em votação em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas os deputados estaduais ainda aguardam a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação do prazo para o retorno da cobrança das parcelas da dívida do estado com a União - atualmente em R$ 165 bilhões.
A cobrança está suspensa desde 2019 por determinação do STF e o prazo vence em 1º de agosto. O governo de Minas tenta estender o prazo até o próximo dia 28, quando o tema será julgado em plenário no Supremo.
Paralelamente, o estado aguarda a aprovação do Propag, um projeto paralelo apresentado em Brasília, que apresenta condições diferentes das impostas pelo RRF - que está pronto para ser votado em plenário na próxima quinta-feira (1º).
Base, oposição e governo de Minas
