A Secretaria Nacional do Consumidor - ligado ao Ministério da Justiça - oficializou nesta terça-feira (23) a aplicação de multas às operadoras Oi, Vivo e Tim por irregularidades na divulgação da tecnologia 5G. As empresas são acusadas de não fornecer informações corretas sobre o serviço, configurando a prática de publicidade enganosa.
Conforme a decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça, as mensagens publicitárias veiculadas pelas empresas não esclarecem adequadamente as limitações da tecnologia DSS (Dynamic Spectrum Sharing), induzindo os consumidores ao erro quanto à qualidade e disponibilidade do serviço 5G oferecido.
Na prática, o DSS permite que as operadoras usem a mesma rede para o 4G LTE e o 5G, facilitando a atualização gradual para o novo padrão sem redes separadas. Já o 5G puro usa novas frequências para oferecer velocidades mais altas e menos atrasos, sendo mais avançado que o DSS.
A conduta, segundo a Senacon, viola as normas do Código de Defesa do Consumidor e de uma legislação específica sobre o assunto. Em decisão fundamentada na gravidade do dano causado aos consumidores, o órgão determinou a aplicação de multa no valor total de R$ 1,4 milhão para a Vivo, R$ 1,3 milhão para a Oi e R$ 2 milhões para a Tim.
Em maio deste ano, a operadora Claro havia sido multada em R$ 922 mil pelo mesmo motivo.
Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), conforme regulamentação vigente. A empresa também pode beneficiar-se de uma redução de 25% no montante da multa caso opte por não recorrer da decisão.
Outro lado
A reportagem da Rádio Itatiaia entrou em contato com as operadoras Vivo, Tim e Oi pedindo um posicionamento a respeito das acusações da Senacon. Em nota, todas as empresas citadas informaram que comentam processos administrativos em andamento. O espaço segue em aberto e será atualizado posteriormente.
