O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que inclui a
Apesar da posição contrária ao projeto, como já dito em diversas ocasiões, o presidente Lula foi orientado por seus interlocutores a manter o acordo firmado no Congresso Nacional para a aprovação da matéria.
Atualmente, as compras do exterior feitas em sites como Shoppe, Shein e Aliexpress são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e tem uma alíquota de 17%. Com a sanção presidencial, essas compras passam a ser taxadas por imposto federal, de 20%, acrescido do ICMS.
