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Governo de Minas ainda não sabe quando pagará aumento retroativo aos servidores

Projeto que prevê reajuste de 4,62% ao funcionalismo ainda não foi sancionado pelo governador; Seplag ainda estuda como pagar o retroativo

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ainda não sabe como fará para pagar o aumento retroativo do salário aos servidores públicos estaduais. O Projeto de Lei que concedeu reajuste de 4,62% a todo o funcionalismo de Minas Gerais foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) no dia 6 de junho, mas ainda não foi sancionado. Pela lei, o governador Romeu Zema (Novo) tem até a próxima quinta-feira (27) para tornar o projeto, lei.

Durante audiência na ALMG nesta segunda-feira (24), a secretária de Planejamento e Gestão, Camila Neves, disse que, a partir do 5º dia útil de julho, os servidores já receberão o salário reajustado pelo índice aprovado na legislação, ou seja, 4,62%. No entanto, ela diz que a pasta ainda avalia como fará para pagar o aumento retroativo aos servidores, ou seja, o equivalente de janeiro a junho.

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“O Governo de Minas está dentro do prazo de sanção. A própria lei aprovada prevê retroativo de janeiro até o dia da promulgação da lei e o Estado não tem nenhuma intenção de não cumprir a lei. Estamos fazendo estudos internos para ver como se dará", afirmou a secretária.

A declaração de Camila Neves sobre o pagamento retroativo aos servidores se deu em sessão do Assembleia Fiscaliza que, desde o fim da semana passada, recebe secretários de Estado para prestação de contas sobre as ações do Executivo.

Na manhã desta segunda-feira (24), o secretário de Governo, Gustavo Valadares, reconheceu que o salário pago aos servidores não é o “adequado”.

Todos nós do governo temos plena consciência da importância do servidor público para o bom andamento do estado. Todos nós temos a consciência que eles merecem receber mais do que recebem. O salário do servidor, em qualquer área, não orgulha o Executivo. Nós sabemos que ela não é adequada. Agora, é a remuneração possível de ser dada para que possamos manter as obrigações em dia, com salário em dia, 13º sendo pago, para as obrigações com as prefeituras sendo pagas em dia, para que investimentos em saúde e educação não parem de acontecer”, afirmou.

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Reajuste dos servidores

O Projeto de Lei que concedia recomposição inflacionária aos servidores públicos de Minas Gerais tramitou por mais de um mês na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta inicial, assinada pelo governador Romeu Zema foi de 3,62% de aumento — um ponto percentual a menos que o índice oficial de inflação em 2023. Após enfrentar resistência de servidores e deputados, inclusive da sua base de apoio, o governador se viu pressionado a apresentar uma nova proposta, de 4,62% de reajuste.

O índice foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, no plenário da Assembleia, no dia 6 de junho. No entanto, na mesma sessão foram rejeitadas todas as emendas que previam aumentos maiores para os servidores. De modo geral, as emendas foram rejeitadas por 36 votos contrários e 28 favoráveis.

Após a aprovação do reajuste, o governador Zema agradeceu aos parlamentares pela votação e disse que o índice era o “limite possível” do que poderia ser dado aos servidores.

“Agradeço ao presidente da ALMG e aos 64 deputados estaduais que conhecem a situação financeira do estado e aprovaram o aumento de 4,62% a todos os servidores, limite possível de honrar compromissos e pagar os salários em dia. Minas segue avançando com diálogo e responsabilidade”, afirmou.


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Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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