O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 700 mil o X (antigo Twitter) pelo descumprimento de decisão judicial em um caso de calúnia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em 13 de junho, o ministro determinou que uma conta fosse bloqueada. O motivo: usuário publicou uma nota chamando Lira de “estuprador”. Moraes deu duas horas para a retirada.
O X foi notificado. Contudo, mesmo após tomar ciência da decisão, não retirou o conteúdo do ar.
Para Moraes, ao não cumprir a determinação judicial, o X questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no caso.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, comentou Moraes.
