A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta terça-feira (18), cinco projetos de lei da prefeitura que pedem autorização para que o Executivo municipal possa contrair empréstimos. Ao todo, são quase R$ 2 bilhões previstos para a implementação de projetos aprovados pela Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Francesa de Desenvolvimento.
Com a aprovação nesta primeira comissão e em primeiro turno, os projetos seguem para tramitação em outras comissões, antes de serem levados ao plenário, para votação definitiva, em dois turnos. Os vereadores podem pedir detalhamento de projetos da prefeitura que estejam relacionados aos pedidos de empréstimo.
Confira os detalhes dos empréstimos:
Governo Digital
O Projeto de Lei 900/2024, pede autorização para a contratação de R$ 110 milhões em empréstimos para a modernização de soluções e tecnologia em Governo Digital, com a implantação do Programa Belo Horizonte Cidade Inteligente. Os recursos são do BNDES.
Mobilidade, drenagem e saneamento
Já o Projeto de Lei 901/2024 pede autorização para um empréstimo de quase R$ 1,1 bilhão para execução de obras públicas e realização de intervenções voltadas para a melhoria da mobilidade urbana, da drenagem e do saneamento, bem como para o oferecimento de moradia à população mais vulnerável. Esse é o projeto com maior precisão de recursos dentre os que foram encaminhados à prefeitura.
O projeto prevê a construção de 1.300 unidades habitacionais, além de 640 unidades para reassentamento de famílias que estão em área de inundação. Estão previstas obras de tratamento de fundo de vale para minimizar inundações no Córrego dos Pintos (Avenida Francisco Sá), no Córrego Embira (Vila Biquinhas) e na Rua Chile (Vila do Índio). De acordo com a proposta, isso deve demandar a construção de mais 700 unidades de habitação.
Por fim, a proposta também prevê complementar obras na avenida Cristiano Machado, principalmente nas intercessões com as avenidas Waldomiro Lobo e Sebastião de Brito, para melhorar o trânsito nos dois sentidos. O documento também cita a limpeza do espelho d'água da Lagoa da Pampulha na altura da enseada do Zoológico e a realização de obras em encostas com risco de desabamento. Os recursos são da Caixa Econômica Federal.
Obras de drenagem
Por sua vez, o Projeto de Lei 902/2024 muda a lei de contratação de empréstimos junto à Corporação Andina de Crédito (Banco de Desenvolvimento da América Latina), em 2019. Na época, foram previstos quase R$ 460 milhões para obras de macrodrenagem dos córregos Vilarinho, Nado e Isidoro. Apenas este projeto não estabelece um novo pedido de empréstimo, mas altera a contrapartida da Prefeitura de BH junto à União para garantia de pagamento do valor emprestado.
BRT Amazonas
Outro projeto aprovado, em primeiro turno, na comissão é o 903/2024, que pede 50 milhões de euros — cerca de R$ 290 milhões — à Agência Francesa de Desenvolvimento para o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado de Belo Horizonte, com a construção de uma nova estação de ônibus para linhas municipais e metropolitanas no Corredor Amazonas. O projeto é parte do plano de construção do BRT Amazonas, que deve revitalizar toda a avenida, promovendo retiradas de imóveis, e demandando a construção de novas unidades habitacionais para reassentamento de famílias. Prevê também a implantação de estações de transferência do MOVE na área hospitalar e a requalificação de calçadas e pavimentos no hipercentro.
Obras de urbanização
Por fim, o Projeto de Lei 914/2024 envolve autorização para o pedido de dois empréstimos: o primeiro, de R$ 317 milhões ao BNDES prevê a compra de 100 ônibus elétricos para a capital mineira. Outro, no valor de R$ 151,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal deve ser usado para a execução de obras de urbanização de favelas na Ocupação Izidora e no bairro Cabana do Pai Tomás. Este projeto em especial, que representa R$ 468 milhões, ao todo, é atrelado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já anunciado pelo governo federal.
O texto precisa ser aprovado pelos vereadores até 9 de julho, prazo final previsto em portaria do Ministério das Cidades para a validação pelo agente financeiro. A Prefeitura de BH tem planos para proteção ambiental e melhorias junto aos moradores das ocupações Rosa Leão e Helena Greco, além de um parque linear Vila Cabana Pai Tomás, com obras de urbanização, prevendo construção de 60 unidades habitacionais.
