O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (14) que vai propor mudanças ao texto do projeto de lei que visa criminalizar o aborto após 22 semanas, inclusive para vítimas de estupro. O parlamentar, que é um dos autores do polêmico projeto, quer triplicar as penas para quem cometer o crime de estupro.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de seis a 10 anos para este tipo de crime. Pelas redes sociais, Sóstenes afirmou que irá propor o endurecimento das penas, aumentando para 30 anos.
A Constituição Federal não prevê punição penal para abortos em caso de estupro, quando há risco de morte para a gestante e não existe outra forma de salvar a vida da mulher ou quando o feto possui anencefalia.
Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a pena aplicada a quem praticar aborto após 22 semanas, mesmo em caso de estupro, seria equiparada a homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão.
Pela legislação atual, se fosse condenada pela prática do aborto, a mulher, vítima de estupro, poderia pegar pena máxima de 20 anos, enquanto o estuprador ficaria 10 anos na cadeia.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), o requerimento de urgência, o que permite que a matéria seja votada diretamente no plenário sem a necessidade de passar antes por comissões da Casa.
