O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, classificou como uma “barbaridade” o projeto de lei que visa criminalizar o aborto no país após 22 semanas, mesmo em caso de estupro. O ministro anunciou nesta sexta-feira (14) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá alterar as regras do aborto no país.
O discurso foi feito, durante agenda em Minas Gerais, após ser questionado sobre o posicionamento do governo sobre o projeto de lei, que teve a urgência aprovada na Câmara dos Deputados, que criminalizar o aborto após 22 semanas e equipara a prática ao crime de homicídio simples.
Atualmente, o Código Penal não prevê punição penal para abortos em caso de estupro, quando há risco de morte para a gestante e não existe outra forma de salvar a vida da mulher ou quando o feto possui anencefalia.
Pelo texto em tramitação na Câmara, a pena aplicada a quem praticar aborto após 22 semanas seria equiparada a homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão. A pena máxima para o crime de estupro é de 10 anos.
O ministro Padilha ressaltou que Lula se comprometeu com os segmentos religiosos a não alterar as regras do aborto no país. “Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação, para mudar a legislação de interrupção da gravidez no país. E nós continuamos com a mesma postura. Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais em um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador”, enfatizou Padilha.
O ministro afirmou ainda que irá dialogar com os líderes partidários para que o PL que pode criminalizar o aborto não seja submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
