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Pacheco adia para terça-feira votação de projeto que acaba com isenção para compras de até US$ 50

Proposta foi aprovada pela Câmara nessa terça à noite e contém jabutis que ainda precisam ser analisados pelos senadores antes da votação

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima terça-feira (4) a votação do Projeto de Lei (PL) que acaba com a isenção para as compras internacionais de até US$ 50.

A proposta, aprovada nessa terça-feira à noite (28) na Câmara dos Deputados, trata, em realidade, da criação do Programa Mobilidade Verde (Mover) — uma política de incentivo à descarbonização do setor automotivo. Entretanto, uma emenda incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), prevê a cobrança de impostos sobre as compras de até US$ 50 em sites como Shein e Shopee — hoje isentas pelo Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

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Inicialmente, a proposta estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (29) no Senado Federal. Entretanto, dada a inclusão de novas emendas ao texto durante a sessão de terça-feira da Câmara, será necessário um prazo maior para análise da proposta antes de submetê-la à análise dos senadores. O relator, que se debruçará sobre o texto nos próximos sete dias, será o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

A pressa da Câmara para aprovar a matéria se refere à necessidade de votar o Projeto de Lei (PL) antes que a Medida Provisória (MP) que instituiu o Mover caducasse — o que está previsto para ocorrer na sexta-feira (31). Entretanto, com o feriado de Corpus Christi e o final de semana, não haverá impacto sobre as empresas que já aderiram ao programa do Governo Federal.

Alíquota. Após negociação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou-se ao consenso da alíquota que deverá ser cobrada sobre as compras de até US$ 50: 20%. O valor ainda pode ser alterado pelo Senado, mas precisaria retornar à Câmara para nova análise, o que não deve ocorrer.


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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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