O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (29), pela aprovação de um Projeto de Lei que libera um crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões para os ministérios da Saúde e da Integração. Os valores serão destinados à Fundação Nacional de Saúde, ao Fundo Nacional de Saúde e ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas.
Pela Câmara dos Deputados, 330 parlamentares votaram pela aprovação da proposta, e 69 contra. No Senado Federal, o placar acabou em 53 votos a 5. O valor será remanejado de outras pastas para esses dois ministérios e já estava previsto no orçamento aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pela presidência da República.
A proposta de lei encontrou apoio majoritário em praticamente todas as bancadas do Congresso, mas, enfrentou resistência entre parcela da oposição e entre os deputados e senadores do Partido Novo. Apesar disso, o líder da minoria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), liberou a bancada para cada um votar como desejasse; a oposição também liberou a bancada. O Novo, por outro lado, orientou pelo voto contrário à medida.
O que prevê o projeto?
Antes de ir à votação na sessão do Congresso, a proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Projeto de Lei detalha a destinação dos valores: parte da quantia destinada ao Ministério da Saúde será repassada à Fundação Nacional de Saúde para ações de implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água em pequenos municípios. A segunda parte do valor entregue à Saúde irá para o Fundo Nacional de Saúde.
A quantia desejada pelo Ministério da Integração será destinada ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. O intuito é implantar estruturas para segurança hídrica.
Antecipação. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), sugeriu que essa liberação de crédito fosse analisada diretamente na sessão do Congresso dessa terça-feira (28).
Entretanto, a sugestão encontrou resistência entre os parlamentares ligados à oposição, que apoiaram o respeito ao rito legal e, portanto, a análise da proposta na Comissão de Orçamento antes da votação no plenário do Congresso.
