A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (28) a proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde — para incentivo às montadoras — e prevê a taxação de compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein e Shopee. Segundo o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), a alíquota para tributação dessas compras, hoje isentas pela Receita Federal, será de 20%.
O valor foi acordado após uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais articuladores da medida, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, e Lula acabou demovido da posição anterior sobre a isenção das compras — na última quinta-feira (23), ele indicou que vetaria a taxação se o Congresso Nacional decidisse aprová-la.
Essa proposta de lei deve ir à votação no plenário após a sessão do Congresso, nesta terça à noite. Na quarta-feira (29), véspera de feriado, o plenário do Senado Federal também deverá apreciá-la. Se o projeto de lei for aprovado pelo Legislativo, ele segue para análise do Governo Federal; que, partindo do acordo, deverá sancioná-la sem restrições. Assim, a proposta virará lei e as compras começarão a ser taxadas.
Pressão de varejistas e da indústria
A taxação e a regulamentação das compras em sites estrangeiros é uma reivindicação dos varejistas brasileiros e da indústria nacional, que têm argumentado concorrência desleal por parte das gigantes internacionais, principalmente a Shein no setor do mercado têxtil. No ano passado, a Receita Federal criou o Programa Remessa Conforme, que permite a isenção das compras de até US$ 50. Para os fabricantes brasileiros, essa decisão prejudicou o comércio e pôs em risco os trabalhadores.
A decisão de cobrar impostos sobre as compras menores de US$ 50 é impopular, principalmente entre as bases eleitorais. A polêmica arregimentou votos contrários a proposta — posições que o relator Átila Lira e o presidente Arthur Lira, agora com apoio do Planalto, tentam contornar.
