O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (27) que uma medida provisória (MP) para compensação do impacto fiscal da desoneração em 2024 e da reoneração gradual até 2027 será entregue ao Congresso Nacional nos próximos dias.
“Estou vendo se é o caso de mandar nessa semana, que não tem sessão, ou se combinamos de mandar no começo da semana que vem”, indicou o ministro.
“É uma questão de deliberar, sobretudo com o Senado. Mas, para nós, está bem encaminhada a situação”, acrescentou. A solução definitiva para o imbróglio da desoneração foi construída pelo Governo Federal com os 17 setores e com os municípios aliviados pela renúncia fiscal.
O consenso construído partiu de um Projeto de Lei (PL) de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prevê a desoneração neste ano e reonera os setores gradualmente até 2027.
A questão dos municípios será tratada em uma emenda de autoria do relator, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A perspectiva é que ele siga os parâmetros do acordo acertado com os setores pela manutenção da desoneração em 2024 e a reoneração pelos próximos três anos.
No mês passado, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 60 dias para Planalto, Legislativo, setores e municípios decidirem sobre a desoneração e a compensação da renúncia fiscal.
