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Dino prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos federais

Decisão do ministro do STF impede que a regra perca os efeitos em 10 de junho; decisão foi publicada neste domingo (26)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, neste domingo (26), a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. Assim, a regra continuará válida até que o Congresso Nacional vote a lei com novas regras a respeito do tema. A atual legislação, de 2014, vence em 10 de junho.

O mecanismo em vigor estabelece 20% das vagas nos concursos a candidatos negros. A prorrogação impede que a judicialização de resultados de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU), reagendado para agosto por causa das chuvas no Rio Grande do Sul.

“A significativa duração do processo legislativo no Senado Federal - inclusive com forte debate político - adensa o risco de dano derivado de haver, eventualmente, uma tramitação similar na Câmara dos Deputados, ultrapassando o atual prazo de vigência da Lei existente. Tal fator configura suficientemente o perigo de grave dano a normas constitucionais, em virtude da natural extensão do processo legislativo em curso. Lembro, ademais, que há concursos em tramitação, e o fim repentino das cotas geraria insegurança jurídica, com elevada probabilidade de multiplicação de litígios judiciais”, lê-se em trecho da decisão de Dino.

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A decisão do ministro é fruto de ação impetrada por Psol e Rede Sustentabilidade. Os dois partidos pediam a suspensão, em caráter liminar, do artigo da lei que determinava 10 anos como prazo da validade do mecanismo.

O Senado já aprovou projeto que amplia, de 20% para 30%, o percentual de cotas raciais. A decisão de Dino dá tempo para que a Câmara dos Deputados analise a proposta.


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Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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