Uma reunião entre o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmará uma solução para o imbróglio da desoneração para os municípios com população de até 156 mil habitantes. A perspectiva é que o encontro aconteça ainda nesta quinta-feira (16), e um Projeto de Lei (PL) sacramentando o acordo deverá ser apresentado ao Senado Federal até a próxima terça-feira (21) — quando os líderes devem votá-lo.
Ainda na sessão da terça-feira, os líderes devem votar o Projeto de Lei 1847/2024 apresentado nessa quarta-feira (15) pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). A proposta em questão versa sobre os 17 setores impactados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a lei da desoneração — que também afetou os municípios. Essa liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin prevê a retomada da cobrança dos impostos sobre as folhas dos municípios e dessas empresas a partir de segunda-feira (20).
O texto de autoria de Efraim Filho mantém a desoneração da folha salarial para as empresas desses 17 setores em 2024, e prevê uma reoneração gradual entre os anos de 2025 e 2027. Ao contrário da proposta para os setores, ainda não há acordo — e, menos ainda, texto — em relação à desoneração para os municípios.
"É um processo que será desencalhado a partir de uma conversa que acontecerá entre o presidente Rodrigo Pacheco e o ministro Fernando Haddad. O que sabemos é que as duas soluções, tanto para os setores produtivos quanto para os municípios, têm de caminhar de forma conjunta”, afirmou Efraim após reunião de líderes nesta quinta-feira. “Esse encontro [entre Pacheco e Haddad] vai ser para validar a questão dos municípios. A questão dos setores está validada”, acrescentou. Ele antecipou, ainda, que a autoria do PL para os municípios deve caber ao senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
Ainda segundo Efraim, a expectativa é que os senadores votem na terça-feira (21) os requerimentos de urgência dos dois projetos de lei. Com a urgência, as propostas não precisarão passar pelas comissões e poderão ser imediatamente votadas no plenário.
