Apresentada à Câmara dos Deputados há sete anos, a proposta de lei é polêmica, mas, o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu pautá-la para discussão no plenário nesta quarta-feira (15).
A matéria de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), à época deputado federal e hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, prevê uma cota de conteúdo nacional no catálogo das empresas de streaming. Isso significa que o catálogo da Netflix, por exemplo, deverá ter, pelo menos, 10% de produções brasileiras, conforme o texto do relator André Figueiredo (PDT-CE).
Outro trecho da proposta de lei obriga as plataformas de conteúdo a realizar repasses de até 6% à Condecine, a título de contribuição para a indústria cinematográfica do país.
A oposição liderada por deputados do Partido Liberal moveu uma onda de publicações nas redes sociais contra a aprovação da proposta de lei. Eles argumentam que as empresas serão taxadas e o impacto financeiro seria revertido para os usuários; entretanto, não há previsão de nova cobrança de impostos no relatório apresentado pelo deputado André Figueiredo.
