O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, nesta quinta-feira (2), o deputado estadual Rodrigo Amorim (União) pelo crime de violência de gênero. Foram quatro votos a três em sessão da Corte Eleitoral que sentenciou o parlamentar a cumprir um ano e quatro meses de serviços comunitários junto à população de rua.
Amorim ficou conhecido nacionalmente na campanha eleitoral de 2018 quando, ao lado do ex-deputado federal Daniel Silveira, quebrou uma placa simbólica em homenagem à ex-vereadora Marielle Franco, assassinada naquele ano.
A condenação de Daniel Amorim se deu, de acordo com o Ministério Público Eleitoral, por assédio, constrangimento e humilhação à vereadora trans Benny Briolly (Psol-RJ), de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ela foi chamada de “aberração da natureza” e de “boizebu”, dentre outros xingamentos, por ser uma mulher transsexual.
À Folha de S. Paulo, o deputado do União Brasil disse que irá recorrer da decisão e que o caso se trata de “liberdade de expressão”.
“Os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário”, afirmou, em nota oficial.
O deputado estadual disse, ainda, que “a conduta que originou o processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa”.
A vereadora reagiu à condenação de Rodrigo Amorim, relembrando o episódio da placa de Marielle Franco e disse que a decisão é um “marco”.
“Essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LBTs, em seu ingresso e permanência na política”, afirmou em uma publicação em rede social.
