O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o governo federal na noite desta quinta-feira (25) e comentou sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de
O governo havia entrado com pedido no STF para derrubar a medida.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”, diz o presidente do Senado em nota.
Além disso, Pacheco informou que vai realizar reunião com líderes do Senado nesta sexta-feira (26) para debater o tema. “Amanhã, no primeiro horário, me reunirei com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”. E completou: “Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.
A DECISÃO
Mais cedo, Zanin atendeu o pedido do Governo Federal e decidiu pela suspensão de trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de municípios e dos 17 setores que mais empregam no país. A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nessa quarta-feira (24) e distribuída ao ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de Zanin será submetida à análise do plenário da Corte para referendo em uma sessão virtual que começará na madrugada desta sexta-feira (26). Os ministros terão até 6 de maio para depositar os votos no sistema online do STF. Se a suspensão receber o aval da maioria dos ministros, a decisão de Zanin terá efeito até que a Corte analise o mérito da ação ajuizada pelo advogado-geral Jorge Messias.
No início do mês, interlocutores do Governo Lula (PT) já discutiam a possibilidade de recorrer ao STF para barrar a desoneração da folha de pagamento, principalmente para os municípios, contrariando a lei promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado. A judicialização do assunto está na pauta do Palácio do Planalto desde que os parlamentares promulgaram a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha para os 17 setores da indústria que mais empregam, incluindo ainda as prefeituras nesse grupo contemplado.
Ainda em dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula editaram uma medida provisória (MP) barrando os efeitos da lei. Em 1º de abril, contudo, os principais trechos da proposta caducaram por determinação do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que decidiu manter a lei conforme a Câmara e o Senado Federal aprovaram no ano passado.
