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Lula veta fim da ‘saidinha’, mas mantém outras restrições aos detentos

Presidente não acatou decisão do Congresso de proibir a saída temporária de presos do semiaberto aos feriados, mas manteve outros pontos da nova lei; entenda

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  • Como prometido, Lula vetou o techo da lei proíbe a saída temporária de presos. Apesar de discordar do Congresso com relação ao tema, o presidente sancionou outros pontos do texto que aumentam as restrições aos presos
  • Um dos pontos determina a realização de um exame criminológico para determinar se o preso tem bom comportamento e se está apto a voltar a conviver em sociedade
  • Veto de Lula ainda vai ser analisado pelo Congresso, e deputados e senadores já se articulam para derrubar a decisão do presidente

A decisão do presidente Lula sobre o projeto que trata sobre a saída temporária de presos aos feriados, conhecida como ‘saidinha’, foi detalhada nesta sexta-feira (12), em publicação feita no Diário Oficial da União. Conforme adiantado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional foi aprovado, mas com um veto importante: o que trata justamente sobre a restrição à saída dos detentos.

Conforme a publicação oficial, o presidente vetou o trecho da proposta que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A mudança era a principal estabelecida pelo legislativo e foi votada ainda no clamor de mortes de policiais provocadas por detentos beneficiados pela ‘saidinha’. O projeto recebeu o nome de Sargento Roger Dias, em homenagem ao policial militar mineiro morto em julho por um preso do semiaberto.

Conforme o ministro Lewandowski, apesar dos apelos da sociedade, a proibição geral do benefício atentaria contra a própria Constituição brasileira.

“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, detalhou.

O veto ainda será discutido no Congresso Nacional, onde deputados e senadores já articulam para derrubar a decisão do presidente.

Pontos mantidos
Em contrapartida, Lula manteve os demais pontos de alteração na lei aprovada pelo Congresso. O que inclui:

  • Exame criminológico: Teste feito nos detentos para definir questões individuais e saber se o preso está habilitado a voltar ao convívio em sociedade. O preso somente terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária.
  • Tipificação do crime: Detentos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça contra pessoa, ficam impedidos de ter acesso ao benefício. Nestes casos, enquadram-se crimes como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
  • Tornozeleira eletrônica: A lei sancionada por Lula estabelece três situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio do equipamento: livramento condicional, execução da pena nos regimes aberto e semiaberto e restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.
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Repórter da Rádio Itatiaia em Brasília atuando na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas Gerais, já teve passagens como repórter e apresentador pela Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor do prêmio CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio.
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