O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) classificou como “inacreditável” o
“Inacreditável o Presidente da República apoiar criminosos contra a vontade dos brasileiros. A decisão dele em manter as ‘saidinhas’ de presos beneficia condenados, vários envolvidos em violência contra mulher, colocando em risco a segurança de todos. Lugar de bandido é na cadeia”, afirmou.
Inacreditável o Presidente da República apoiar criminosos contra a vontade dos brasileiros. A decisão dele em manter as “saidinhas” de presos beneficia condenados, vários envolvidos em violência contra mulher, colocando em risco a segurança de todos. Lugar de bandido é na cadeia.
— Romeu Zema (@RomeuZema) April 12, 2024
Zema vinha apoiando, publicamente, a aprovação de um projeto de lei que acabava com o benefício das saidinhas temporárias para detentos em todo o país. Em 5 de janeiro, o sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, foi baleado por um criminoso que teve direito ao benefício concedido pela Justiça, mas não retornou à unidade prisional onde estava detido. O militar, encaminhado para um hospital, morreu dois dias depois.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e que teve uma parte vetada pelo presidente recebeu o nome do sargento, como homenagem póstuma.
Veto à saidinha
O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU). O presidente vetou o trecho da proposta que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias.
Conforme o ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apesar dos apelos da sociedade, a proibição geral do benefício atentaria contra a própria Constituição brasileira.
“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, detalhou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (11).
No entanto, Lula manteve todos os demais pontos aprovados no projeto de lei e que endurecem as regras para detentos do sistema prisional.
Confira:
- Exame criminológico: Teste feito nos detentos para definir questões individuais e saber se o preso está habilitado a voltar ao convívio em sociedade. O preso somente terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária.
- Tipificação do crime: Detentos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça contra pessoa, ficam impedidos de ter acesso ao benefício. Nestes casos, enquadram-se crimes como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
- Tornozeleira eletrônica: A lei sancionada por Lula estabelece três situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio do equipamento: livramento condicional, execução da pena nos regimes aberto e semiaberto e restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.
