Encerrada a fase de investigação sobre os mandantes, intermediários e executores do
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta segunda-feira (25) se vai referendar ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes, com as três prisões de suspeitos de serem mandantes e participantes do crime.
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A sessão no STF será de forma virtual, com os ministros podendo incluir seus votos no processo entre 0h e 23h59 desta segunda-feira.
A Justiça definirá ainda o destino dos
As defesas dos três suspeitos de serem mandantes no assassinato de Marielle negam as acusações feitas pela Polícia Federal.
Decisão na Câmara dos Deputados
A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda passar por análise do plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Segundo a Câmara, o primeiro passo é a comunicação formal, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão.
Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a Presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada na próxima sessão. Um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria.
A defesa pode falar por até três vezes, antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.
(Com agências)
