O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta quarta-feira (20) que o avanço do
“Não vejo nenhum risco de algum aplicativo fechar por conta da regulamentação. Tem várias empresas de aplicativos. A contribuição à previdência não vai mexer na remuneração dos trabalhadores, são três horas de trabalho em um mês. E a empresa, da mesma forma, ela tem total condição de absorver. Também não vai impactar no preço”, afirmou Marinho.
O ministro afirmou que o projeto prevê garantias para os trabalhadores dos aplicativos e que as mudanças vão garantir maior segurança em casos de acidentes, doenças e nas aposentadorias dos motoristas.
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“Quando começou o debate, no começo do ano passado, vários colegas levantaram questões, dizendo que a Uber, Ifood, e outras empresas não vão gostar, mas nós não estamos aqui para agradar esta ou aquela empresa. Estamos aqui para atender os trabalhadores, que pedem uma proteção, que pedem um direito do trabalhador. Se a Uber não gostar, não é problema meu. Falaram que as empresas podem ir embora. Eu digo que cada um faz o que tiver que fazer, mas fiquem tranquilos, o Brasil é o principal mercado da Uber no mundo. Você acha que a empresa vai abandonar seu principal mercado? Não se preocupem com isso. E se for embora, outra empresa vai ocupar o lugar”, afirmou Marinho.
Por meio de nota, a Uber afirmou que “considera a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros. A Uber seguirá acompanhando a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, quando seu debate ganha a participação de parlamentares e de toda a sociedade, sempre permanecendo à disposição para contribuir com o diálogo e o entendimento que serão cruciais nas próximas etapas até a implementação da nova legislação”, diz a nota da Uber.
