Motoristas e motociclistas de aplicativo realizaram uma manifestação, no fim da tarde desta segunda-feira (11), contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2025, que regulamenta a profissão enviada ao Congresso na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os manifestantes se concentraram na praça do Papa, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, e seguiram em direção à Cidade Administrativa, na região Norte da capital.
Na avaliação do motorista de aplicativo Ian Rocha, a classe irá perder benefícios como a autonomia da jornada de trabalho e o ganho real das viagens.
“Com o governo federal entrando e criando essa regulamentação, ele criou mais três problemas para a gente. O primeiro: ele está onerando o motorista de aplicativo através do INSS de uma forma bem cara de se fazer. Dos 27,5% sobre cada corrida, as plataformas vão ficar ali com a despesa de 20%. Só que hoje nós temos o problema que as plataformas têm taxa flutuante para o motorista de aplicativo que varia ali até uns 50%", afirmou.
Segundo Ian, o reajuste na tarifa dos motoristas de aplicativo não é realizado desde 2015 e o valor atual de R$ 5,50 não cobre os custos de combustível e manutenção do veículo. O motorista ainda pontua que a proposta do governo deveria investir na segurança dos motoristas e exemplificou que a criação de um “botão de pânico” é uma demanda da classe.
“O motorista, não tem nada que fala de segurança, então a gente precisa de um botão de pânico. A gente coloca estranhos dentro do nosso carro todos os dias, né? Os passageiros têm acesso aos dados, nossa placa, nome, etc. Nós não temos acesso à foto em nada”, explicou.
As novas regras propostas pelo governo federal não caracterizam vínculo de trabalho entre motoristas e aplicativos por não se enquadrarem dentro das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Federal, os motoristas passam a integrar parte da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”.
Uma nova manifestação é programada pelos motoristas no dia 26 de março.
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