Redução do ICMS: Proposta sobre compensação para estados será analisada em 24 horas

Os estados e o governo federal terão 24 horas para analisar propostas de um acordo sobre a redução do ICMS dos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que criou um teto de 17% para o imposto, mas governadores cobram um ressarcimento para estados e municípios.

Nesta terça-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu representantes dos estados e da União em uma reunião de conciliação sobre o tema.

No encontro ficou definido que as partes devem analisar até amanhã (quarta-feira) as propostas que foram apresentadas durante a audiência de conciliação.

Alguns governadores, como Romeu Zema (Novo), cobram que a União deve criar alguma forma para compensar as perdas dos estados e municípios, evitando que serviços de saúde e educação fiquem comprometidos com a queda na arrecadação.

“Eu vejo essa medida (redução do ICMS) com muito bons olhos. O combustível subiu demais, passou a pesar demais no bolso do mineiro e do brasileiro. Então, a medida é muito bem-vinda. E precisa ser complementada, com muita clareza, sobre como os municípios e os estados serão ressarcidos das perdas”, afirmou o governador.

Redução do ICMS

Na semana passada, Bolsonaro sancionou o projeto que prevê um teto de 17% para o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. O texto aprovado pelo Congresso incluiu esses itens como produtos essenciais e por isso têm a alíquota máxima prevista em lei.

Vários estados cobram alíquotas acima de 30% para os combustíveis. Minas Gerais, por exemplo, cobra 31% de ICMS sobre os combustíveis.

Os governadores afirmam que a nova regra de cobrança do ICMS pode gerar um prejuízo de cerca de R$ 100 bilhões nas arrecadações estaduais, o que prejudicaria serviços prestados à população.

Diante do impasse entre governadores e governo federal, o STF convocou a audiência de mediação nesta terça-feira (28).