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Governadores criticam teto de ICMS para combustíveis e querem compensação

Proposta que tramita no Senado pretende fixar teto de ICMS em 17%, o que desagrada os governadores

Governadores participaram de reunião com presidente do Senado sobre projeto que limita ICMS

Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores voltaram a criticar o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que tramita na Casa e pretende criar um teto de 17% para a alíquota do ICMS sobre bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações.

Os governadores alegam que, desde o ano passado, abriram mão de uma arrecadação de R$ 40 bilhões com o congelamento do tributo estadual que incide sobre os combustíveis e que, caso o PLP 18 seja aprovado, os estados deixaram de arrecadar mais R$ 100 bilhões.

Depois do encontro, os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), cobraram uma compensação aos estados pelos lucros da Petrobras com a alta no preço dos combustíveis. No ano passado, a empresa apresentou lucro líquido recorde, na casa dos R$ 106 bilhões.

"O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Claro que não", explicou o governador Rui Costa.

De acordo com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, nada garante que a redução dos impostos resultará em uma diminuição no preço do combustível na bomba, já que a Petrobras pratica uma política de paridade de preços com base no custo do barril de petróleo, em dólar, no mercado internacional.

"O que nós queremos é que, neste momento, haja lucidez, sensatez e uma percepção clara de que medidas erradas podem piorar cenário fiscal no nosso país. O resultado final não vai chegar na bomba", afirmou.

Zema sobre redução do ICMS

Em uma agenda em Montes Claros, o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) afirmou que o alto preço dos combustíveis não é culpa dos impostos estaduais. Ele disse ser favorável a redução de impostos nos combustíveis, mas cobrou do governo federal e da Petrobras ações efetivas para reduzir o preço nas bombas.

“Nós somos totalmente favoráveis à redução de impostos. Minas foi o estado que liderou o movimento em outubro do ano passado para que o ICMS sobre o combustível fosse congelado. E desde novembro o ICMS sobre os combustíveis está congelado. Resolveu alguma coisa? Não resolveu. O combustível continua subindo porque está subindo na Petrobras. Diferentemente do que foi dito, a culpa não é do imposto estadual”, afirmou Zema.

O governador ponderou também que, caso o projeto de redução do ICMS entre em vigor, será preciso garantir recursos para que as prefeituras não fiquem sem verbas para áreas essenciais, como saúde e educação.

(Com informações da Agência Senado)

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