Dois vídeos incluídos no
Na madrugada de sexta-feira (8),
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O pedido de reintegração foi recusado pela Justiça no sábado (9). O juiz Christyano Lucas Generoso, em sua decisão, apontou que as imagens foram postadas na internet horas depois que os integrantes do MST ocuparam a fazenda, não comprovando a posse prévia.
“Verifica-se, ainda, o vídeo cujo link foi apresentado na inicial foi postado há 16 horas, ou seja, depois do suposto esbulho não demonstrando assim a posse prévia que é requisito para concessão da liminar possessória”, diz o magistrado.
Em sua decisão contra a reintegração, o juiz avaliou que o pedido apresentado pelos supostos herdeiros da propriedade não comprovou a posse da fazenda.
“No presente caso, entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito na inicial. Outrossim, a parte autora afirma na inicial que há caseiros no imóvel, mas deixa de juntar respectivo contrato de comodato, ou ainda, depoimento dos referidos registrados por ata notarial”, lê-se em trecho da sentença.
Segundo o MST, o terreno está improdutivo e abandonado pelos proprietários. “Ocupamos para plantar árvores e alimentos, cuidar das águas nessa região metropolitana tão carente desse recurso, que já foi tão abundante nessa região. Ocupamos porque as terras e os bens da natureza de Minas são do povo mineiro, e não para Zema seguir entregando às suas aliadas, as mineradoras”, disse Luana Oliveira, da direção do MST em Minas.
Conselheiro do TCE questiona gastos da PM
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Durval Ângelo, enviou um áudio para os integrantes do MST que participam da ocupação na fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, dizendo que vai pedir explicações ao governo de Minas e à Polícia Militar sobre os gastos em uma operação na propriedade.
“Segunda e terça-feira eu vou entrar com um pedido de auditoria sobre os gastos da Polícia Militar na reintegração de posse. Partido do princípio que não foi dada pela Justiça a reintegração de posse, não justifica esses gastos enormes da PM com essa operação. Que tivesse um policiamento mínimo, tudo bem. Vou entrar pedindo que seja notificado o governador e o comandante da PM. Que o tribunal calcule os gastos para ressarcimento ao poder público dos gastos tidos em excesso. E pedir informações como a PM está proibindo as pessoas, no direito de ir e vir, de entrar na ocupação. Se tivesse uma decisão judicial favorável, poderiam alegar a proteção da propriedade, mas a gente vê que estão sendo usados recursos públicos para se proteger a propriedade privada, quando os recursos públicos devem ser usados para proteger a população”, diz o conselheiro do TCE-MG.
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