O empresário e ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, presidente da Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil (AMF), foi indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por supostas ameaças à secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo. O caso foi revelado pelo Estadão e confirmado pela Itatiaia, que teve acesso ao relatório do inquérito policial.
Os investigadores concluíram que Lages tentou coagir a chefe da pasta do Meio Ambiente para acelerar o processo de tramitação de um pedido de licenciamento ambiental da Fleurs Global Mineração LTDA. A mineradora opera na região da Serra do Curral, na divisa entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará e chegou a ter as atividades suspensas no ano passado.
As ameaças teriam acontecido em 23 de dezembro de 2023, quando Lages enviou um áudio do seu próprio número à secretária, com xingamentos como: “secretária de merda nenhuma” e mandando-a parar com “bandidagem” e de “tentar extorquir a Global”, referindo-se a Fleurs. A mineradora é uma das associadas da AMF.
O contexto das mensagens era a realização de uma audiência pública, etapa necessária para a concessão de licenciamento ambiental, que havia sido marcada para dezembro daquele ano, mas que foi adiada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A audiência foi realizada no dia 7 de fevereiro deste ano.
Mineradora Fleurs Global opera na região da Serra do Curral
De acordo com a Polícia Civil, João Alberto Paixão Lages chegou a deletar a mensagem no dia seguinte e pedir desculpas à secretária, mas como ela não respondeu ao novo áudio enviado por ele, o ex-deputado voltou à carga, dizendo que tentou “ser cordial”, mas que ela não respondeu.
“Então minha amiga, bora la uai, pra guerra, continuar sempre...Prepara-te”, disse em mensagem encaminhada no dia 24 de dezembro do ano passado.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil, que limitou a dizer que o inquérito foi devidamente concluído e encaminhado à Justiça.
“A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que o inquérito policial foi devidamente concluído, relatado e remetido à justiça, em fevereiro deste ano. O procedimento corre em segredo de justiça por força de norma legal”, disse, em nota.
Agora, cabe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidir se recebe ou não a denúncia contra o empresário e ex-deputado João Alberto Paixão Lages. Se a denúncia for aceita, ele se torna réu no processo e responderá pelo crime de coação, injúria e difamação.
O que disse João Alberto Paixão Lages?
A Itatiaia procurou o empresário, que até o momento não se manifestou sobre pedido de posicionamento sobre o assunto.
À Polícia Civil, durante interrogatório, ele confirmou que foi o autor das mensagens e que enviou o áudio à secretária “devido a uma possível não realização de uma audiência pública” e que estava sendo pressionado por associados da AMF sobre o assunto. Segundo ele “houve rumores que a publicação da convocação da audiência pública não ocorreria no final do ano de 2023".
Ele também disse aos investigadores que o “intuito era que o processo ocorresse de forma mais rápida, pois já se delongava”, mas que exagerou na mensagem.
A reportagem também acionou a Fleurs Global e a Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil, que também não responderam à solicitação.
O que diz a Semad?
A reportagem também procurou a assessoria de imprensa da Semad, que confirmou que, em dezembro, a área técnica da pasta determinou que a audiência pública para licenciamento da empresa Fleurs Global ocorresse a partir de 16 de janeiro para “garantir a transparência e devida visibilidade que o assunto requer”.
“Uma pessoa, inconformada com a decisão, através de áudios via whatsapp, questionou o procedimento e ameaçou a secretária que, em razão do ocorrido, tomou as providências legais necessárias”, diz a pasta, em nota, sem citar o nome do empresário João Alberto Paixão Lages.
Ainda de acordo com a secretaria, o processo de licenciamento ambiental está trmitando legalmente e que “as avaliações e procedimentos são conduzidos de forma técnica, pautados nos princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública”.
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