A Câmara Municipal confirmou à Itatiaia que já recebeu o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Belo Horizonte propondo o reajuste de 8,04% à categoria da Educação, além de assegurar que os reajustes dos professores e funcionalismo público terão prioridade na pauta de março do legislativo municipal. A definição ocorreu durante a primeira reunião do Colégio de Líderes deste ano, realizada nessa segunda-feira (26). Legislativo informou que o projeto já foi numerado e agora irá começar a tramitar.
Segundo o executivo,. O impacto anual será de R$ 203 milhões. A medida ocorreu após a categoria votar na última sexta-feira (23), em assembleia, pelo fim da greve e decidir aceitar a proposta da prefeitura.
O aumento de 8,04% será aplicado de maneira gradativa, concedendo 100% da inflação estimada entre janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2023, ainda em 2024.
Projeto de reajuste dos servidores será votado em março
O projeto de lei de reajuste dos servidores municipais passou por reunião extraordinária na Comissão de Administração Pública e recebeu parecer favorável. O texto seguiu para a Comissão de Orçamento e Finanças, a última antes da votação em primeiro turno, no plenário. O presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido) garantiu que o PL será votado ainda em março, ainda que seja necessária a convocação de sessão extraordinária.
A próxima reunião na Câmara é na sexta-feira, dia 1º. Atualmente, quatro vetos travam a pauta da Câmara. Um deles é um projeto, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), que busca atrair startups para Belo Horizonte. A vereadora afirma que o projeto pretende simplificar a tributação e criar facilidades para que startups se instalem em Belo Horizonte. A prefeitura diz que entende a importância do PL, mas ressalta que este tipo de projeto precisa ser enviado pelo executivo municipal.
Nos bastidores, um acordo está sendo costurado. A vereadora Marcela Trópia disse à Itatiaia que abre mão da autoria do projeto, caso a prefeitura se comprometa a apresentar o PL no legislativo municipal, respeitando os pilares principais do texto. Os vetos trancam a pauta e têm prioridade nas votações.
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