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MP do governo que prevê o fim da desoneração da folha não será analisada pelo Congresso, anuncia Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na tarde desta quarta-feira (21) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e o chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de líderes do governo

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (21) que a medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim do ano passado, que visa acabar com a desoneração da folha de pagamentos, não será analisada pelas duas casas do Legislativo. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no Senado Federal, após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e o chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de líderes partidários do governo, incluindo o senador Randolfe Rodrigues (sem partido), que é o líder do governo no Congresso.

Pacheco revelou que o governo concordou em editar uma nova medida provisória derrubando alguns efeitos do texto atual, incluindo o trecho que previa o fim gradual da desoneração da folha a partir de abril deste ano.

Na reunião, foi acertado que o governo vai enviar um projeto de lei para que o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia seja discutido na Câmara dos Deputados e no Senado, sem efeito imediato, como acontece com a medida provisória. O benefício foi prorrogado pelo Congresso Nacional até dezembro de 2027. “Eventuais alterações no programa não se darão por medida provisória. O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso. Em breve, o governo deve anunciar a medida tomada para retirar da medida provisória o estabelecimento dessas alterações na desoneração da folha de pagamentos”, revelou Pacheco.

O presidente do Congresso Nacional disse, ainda, que os líderes ainda não chegaram a um consenso sobre a decisão do governo de acabar com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que pode ter impacto de até R$30 bilhões nos cofres da União no primeiro semestre de 2024. “Ainda há uma discussão sobre o Perse, se será por meio de medida provisória ou projeto de lei. Essa discussão ainda não está definida. O governo vai tratar disso, inclusive, com o presidente (da Câmara dos Deputados) Arthur Lira, e com líderes da Câmara dos Deputados, para chegar a um bom encaminhamento nesse sentido”, destacou Pacheco.

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Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
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