O Congresso Nacional retomará os trabalhos, nesta segunda-feira (5), com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação, entre elas, a que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia. A proposta, chamada de MP da reoneração, foi editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto é alvo de resistência de parlamentares da oposição ao governo, e também de alguns integrantes da base. A sessão, que marca o início das atividades no Congresso Nacional, está agendada para às 15H, no Plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve se reunir com líderes partidários esta semana para definir o futuro da MP da reoneração. Existe uma pressão de parlamentares da oposição para que Pacheco devolva a MP ao governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem participado da articulação com o Congresso Nacional, para viabilizar a tramitação da matéria. As reuniões para definir o futuro da MP da reoneração devem contar com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A desoneração da folha de pagamentos permite que as empresas beneficiadas substituam o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta. O Congresso Nacional prorrogou o benefício até 31 de dezembro de 2027, derrubando o veto presidencial.
No dia seguinte à promulgação da norma, o presidente Lula editou a MP da reoneração, que prevê uma alíquota menor de imposto a partir de abril deste ano, mas o benefício fica limitado ao teto de um salário mínimo por trabalhador. Além disso, a proposição estabelece uma redução gradual do benefício até 2027. Na avaliação da equipe econômica do governo, a mudança é necessária para o país alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas.
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