O secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, recebeu um grupo de prefeitos na manhã desta terça-feira (30) para discutir a redução nos repasses do ICMS da Educação para as maiores cidades mineiras.
Barbosa afirmou que o tema é sensível, uma vez que o projeto com as novas regras de distribuição foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas que vai levar o tema para o governador Romeu Zema (Novo) para avaliar propostas dos prefeitos.
“Essa lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Então, foi discutida em todas as comissões (inerentes ao tema) na Assembleia. Imagino que ali tenham sido debatidas todas as situações - inclusive a que está sendo colocada hoje. O poder Executivo, insisto, nesse caso, regulamenta uma coisa definida por parte da Assembleia”, afirmou o secretário da Fazenda.
Questionado se o estado pode suspender o repasse até que um acordo seja feito com os municípios, Barbosa afirmou que somente com uma decisão judicial. “Se houver uma determinação judicial, sim. Se não, a gente tem que cumprir o que a lei, hoje, define”, disse.
A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), participou do encontro e afirmou que a equipe econômica compreendeu a situação das prefeituras. Segundo Marília, a intenção dos prefeitos é buscar um diálogo para resolver a situação, antes de levar o caso para a Justiça, se necessário.
“Estamos fazendo um esforço para buscar aliados contra essa injustiça que houve com a aprovação dessa legislação. A equipe da fazenda compreendeu que o critério quantitativo é fundamental para compor o critério do repasse. Eles ficaram de conversar com o governo do estado para verificar ações que possam ser feitas pelo governo do estado. Nós estamos em um caminho que é buscar o diálogo primeiro, para depois judicializar. Fizemos uma representação no MP e ao TCE para que os órgãos se envolvam nesse processo de diálogo, para costurar uma alternativa”, afirmou a prefeita de Contagem.
O secretário Gustavo Barbosa classificou as cobranças dos prefeitos como “pertinente” e com dados “contundentes” que mostram a redução dos valores repassados às prefeituras de grandes cidades.
“A gente está bem sensível. A colocação é pertinente. A prefeita Marília trouxe, de forma bastante contundente e clara, os dados. Vamos levar isso ao governo. É uma matéria transversal, que conversa com outras secretarias: Planejamento, Secretaria-Geral, Secretaria de Governo e o próprio governador”, afirmou o secretário.
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