O Exército orientou o Governo Federal a se manifestar contra a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode permitir o acesso das mulheres a todas as carreiras militares, segundo revelou a Folha de S. Paulo em reportagem publicada nesse domingo (21). Atualmente, as mulheres são impedidas de seguir carreira em quatro áreas das Forças Armadas, pelo menos — Artilharia, Cavalaria, Engenharia e Infantaria.
No ano passado, a PGR chefiada pela então procuradora-interina Elizeta Ramos ajuizou três ações contra dispositivos que limitam o acesso de mulheres a cargos na Aeronáutica, na Marinha e no Exército. A procuradoria exigia que todas as vagas de recrutamento fossem acessíveis às mulheres, sem discriminação de gênero. Elizeta Ramos questiona a restrição hoje imposta e indicou, nas ações, que não há ‘fundamento razoável e constitucional para justificar a restrição da participação feminina em corporações militares’.
Em documento enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), o coronel Sandro Ernesto Gomes, que chefia a assessoria jurídica do comandante do Exército, general Tomás Paiva, alegou que a inserção de mulheres em determinadas carreiras poderia comprometer o desempenho militar em razão da ‘fisiologia feminina’. O argumento foi acolhido pela Advocacia-Geral da União (AGU), e, ao STF, o ministro Jorge Messias justificou que a composição das Forças Armadas tem critérios próprios. Ele também negou que tais critérios sejam medidas discriminatórias.
Procurado pela Itatiaia nesta segunda-feira (22), o Exército Brasileiro ainda não se posicionou sobre o documento remetido pelo coronel Sandro à Advocacia-Geral.
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