O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), descartou a possibilidade de o Congresso Nacional devolver ao governo a Medida Provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa acabar com a desoneração da folha de pagamentos para as empresas de 17 setores da economia, a chamada MP da reoneração. O governo quer acabar com o benefício fiscal para alavancar a arrecadação federal e cumprir a meta de déficit zero das contas públicas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na noite desta segunda-feira (15) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o senador Jaques Wagner para tratar da MP da reoneração. Lideranças do Congresso Nacional têm pressionado Pacheco para rejeitar a MP e devolver ao governo. Na saída da reunião, que ocorreu na Residência Oficial do Senado, Jaques Wagner disse que a devolução da MP está fora de cogitação. “As coisas só devem acontecer na retomada dos trabalhos (no Congresso Nacional). Está se preparando para isso. Não tem devolução. A última vez que estive aqui (na Residência Oficial) eu já disse que a devolução (da MP) está fora do cardápio”, garantiu o líder do governo no Senado.
Jaques Wagner revelou, em conversa com jornalistas, que os próximos passos da negociação devem contar com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma vez que a Medida Provisória precisa ser analisada nas duas casas do Legislativo. “Não há nenhum objetivo de termos vencedores ou perdedores. As pessoas sabem o que é a responsabilidade fiscal. Todo mundo gostou dos resultados que aconteceram até o final do ano”, destacou o senador.
A Medida Provisória, editada pelo presidente Lula no fim de 2023, foi proposta por Haddad para limitar a desoneração, benefício que foi instituído em 2012 e tem sido prorrogado desde então. A desoneração da folha permite que os setores contemplados deixem de pagar cerca de 20% da folha de pagamento dos trabalhadores para a Previdência Social e contribuam com alíquota que varia entre 1% e 4,5%. No fim do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2027.
