As lideranças dos partidos, no Senado e no Congresso Nacional, avaliam a possibilidade de uma devolução parcial da Medida Provisória (MP) da reoneração entregue ao Legislativo pelo Governo Federal no mês passado. Líder do PSB, o senador Jorge Kajuru afirmou que ainda não há consenso sobre a proposta de reoneração do Ministério da Fazenda, posicionada na contramão da lei promulgada pelo Congresso e que prorroga a desoneração para os 17 setores produtivos que mais empregam no Brasil até 2027.
“Não chegamos a um denominador. O mais plausível foi apresentarmos uma devolução parcial da medida provisória, que protegeria o setor produtivo e iniciarmos, em seguida, um debate sobre os pontos restantes”, afirmou Kajuru. “Uns querem a devolução parcial, outros a completa. O próprio autor defende a parcial. Já o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, pensa que, se for uma devolução parcial, que contemple todos os setores e não apenas 17", acrescentou.
A decisão sobre o futuro da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será adiada para fevereiro. No dia 1º, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá com os líderes na presidência do Congresso Nacional. “Ele virá à reunião para argumentar conosco e tentarmos encontrar um denominador comum”, indicou Kajuru. Ainda segundo ele, antes do encontro marcado, Haddad também se reunirá individualmente com os líderes.
Críticas. Vice-líder do governo no Senado Federal, Kajuru criticou a decisão do governo de publicar a medida provisória. “Tenho independência para falar: essa medida provisória foi uma afronta ao Congresso Nacional”, disse. A MP da reoneração gerou mal-estar entre os parlamentares que aprovaram, com ampla maioria, o Projeto de Lei (PL) que prorroga a desoneração da folha para os 17 setores que mais empregam — a matéria virou lei, promulgada pelo presidente Rodrigo Pacheco no ano passado.
