O Congresso Nacional deve pautar ainda neste ano, após o fim do recesso parlamentar, o projeto para limitar - ou mesmo acabar - com o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas. A proposta ganhou ainda mais repercussão após a
Segundo o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a gravidade do crime ocorrido exige uma resposta dos senadores, que podem pautar o projeto ainda neste ano. “Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.
Outros casos
Segundo o presidente do Senado, outros casos de violência contra policiais militares também atenuaram a necessidade de pautar a proposta em 2024. Pacheco relembrou a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, assassinado ao cumprir um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e o óbito da policial civil Milene Bagalho Estevam, morta por um homem que a recebeu a tiros num bairro nobre da cidade de São Paulo.
“Policiais estão morrendo no cumprimento de sua função e isso nos obriga a reagir. Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade”, alertou Rodrigo Pacheco. O senador destacou a necessidade de “reagir fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”.
Atualização: ao contrário do que foi publicado anteriormente, o projeto que prevê o fim do benefício das saídas temporárias não está preso com o senador Flávio Bolsonaro. O seu parecer foi apresentado em junho de 2023 e está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública do Senado.
