Atualização: ao contrário do que foi publicado anteriormente, o projeto que prevê o fim do benefício das saídas temporárias não está preso com o senador Flávio Bolsonaro. O seu parecer foi apresentado em junho de 2023 e está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública do Senado.
O projeto que extingue a “saída temporária” e que está sendo cobrado pela base do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a morte do sargento Roger Dias, da Polícia Militar de Minas Gerais, é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O projeto chegou à Comissão de Segurança Pública do Senado em 20 de março. Foi liberado por Flávio pouco depois e ainda aguarda apreciação nas comissões.
Assassinato do PM
O militar mineiro, de 29 anos, foi baleado durante uma perseguição a dois suspeitos, na noite da última sexta-feira, no bairro Aarão Reis, na região Norte de Belo Horizonte. O autor dos disparos, segundo a PM, estava em saída temporária e deveria ter retornado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro do ano passado. O detento era considerado foragido.
Saída Temporária
A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal e é concedida aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo. A saída permite que o preso visite a família em datas comemorativas, por exemplo.
PL que extingue a saída
O Projeto de Lei 2253/2022, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ) altera a Lei de Execução Penal e prevê monitoração eletrônica do preso, realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. Um outro projeto, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), também tem proposta parecida.
