O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a restrição de voos internacionais no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A decisão é do ministro Benjamin Zymler e foi tomada neste sábado (30).
Na ação, o ministro rejeitou um pedido feito pela Prefeitura de Guarulhos para derrubar a restrição imposta pelo governo federal. Entre as medidas tomadas, estão, por exemplo, o limite de até 6,5 milhões de passageiros por ano no terminal (hoje, esse número está em 10 milhões). Os limites passam a valer a partir da próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2024.
O ministro compreendeu que não era apropriado revogar a norma antes mesmo de sua implementação. Além disso, entendeu que é necessário avaliar os resultados e a adequação da mudança antes de realizar qualquer modificação.
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Todo o esforço, do governo federal e das autoridades do Rio de Janeiro, é para estimular o movimento no Aeroporto Internacional do Galeão. A ideia é que, com essas restrições, mais voos migrem para lá e deem um fôlego ao terminal localizado na Ilha do Governador.
Privatizado em 2013, o Galeão opera muito abaixo de sua capacidade e a concessão está com dificuldades de viabilizar-se financeiramente. No ano passado, a concessionária — controlada pela operadora Changi (de Cingapura) — resolveu devolver amigavelmente o ativo à União.
