A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) solicitou, nesta sexta-feira (29), ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva ao governo federal a Medida Provisória 1202/23, anunciada nessa quinta (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A MP prevê a reoneração gradual da folha de pagamento.
Para o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), a insistência do governo em reonerar a folha vai contra o poder Legislativo e os congressistas devem se unir às frentes parlamentares para combater a MP.
“Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada neste ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”, declarou o deputado.
A Medida
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou a MP para compor o pacote econômico de 2024. A medida reonera, de maneira gradual, a folha de pagamento para os setores beneficiados com a prorrogação. Segundo a FPE, se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos.
Empregos
Segundo a Frente Parlamentar, ao contrário do que afirmado pelo Executivo, o estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período.
