O ano de 2023 ficou marcado na área de infraestrutura para Minas Gerais pelo novo fracasso da concessão da BR-381. Nenhuma empresa demonstrou interesse em assumir o trecho entre BH e Governador Valadares, conhecido com ‘Rodovia da Morte’.
Para a especialista em infraestrutura e professora de Direito Administrativo da UFMG, Cristiane Fortini, a falta de interesse na gestão da rodovia mineira, uma das mais movimentadas do país, indica a desconfiança do setor privado em assumir alguns riscos junto ao setor público.
“O governo federal, desde a época da Dilma e do Bolsonaro, tem tentado viabilizar essa concessão. Estamos falando de uma rodovia muito sensível, até do ponto de vista físico, e o que acontece é uma rejeição do mercado aos modelos propostos. Ou seja, o mercado não topa assumir o risco de cuidar daquela rodovia e fazer as intervenções necessárias para receber os benefícios previstos no edital. Então a questão vai voltar ao TCU. Mas não tem alternativa, é preciso atrair a iniciativa privada para fazer as intervenções necessárias”, afirmou Fortini.
As obras de duplicação da BR-381 começaram em 2014, ainda no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas logo no ano seguinte as ações sofreram com paralisações e não avançaram.
Apenas em 2019, já durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alguns trechos foram entregues a conta gotas. Dos 303 quilômetros da BR-381, cerca de 60 quilômetros foram duplicados. Em 2021, o governo tentou conceder a estrada para o setor privado, mas não houve interesse de nenhuma empresa.
Em 2023, o governo voltou a apostar na concessão ao setor privado para tirar a obra do papel. O projeto passou por revisões no Tribunal de Contas da União (TCU) e um novo leilão foi marcado para 24 de novembro. O resultado foi o mesmo do leilão anterior: nenhuma empresa apresentou proposta pela ‘Rodovia da Morte’. O governo pretende revisar alguns pontos do edital e deve fazer uma nova tentativa em 2024.
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A especialista aponta que muitos concessionários enfrentam problemas ao longo da gestão de bens públicos e muitas vezes as obras e ações previstas passam por imprevistos.
“Uma obra é planejada e tem todo um endereçamento, mas de repente você não consegue desapropriar uma determinada área, é preciso fazer desvios, surgem descobertas que não estavam previstas, surgem questões climáticas ou aumento de preços em insumos internacionais”, explica Fortini.
Aposta no PAC
Segundo Cristiane Fortini, um dos marcos do primeiro ano do governo Lula foi o relançamento do PAC, programa que buscou alavancar os investimentos nos primeiros governos petistas.
“O déficit de infraestrutura no saneamento, nos portos e aeroportos, nas escolas, ele é acumulado historicamente. Não se resolve o problema em um ano. Temos passagens importantes em 2023, com a tentativa do PAC, uma tentativa não só política, mas também jurídica e econômica, de alavancar recursos da iniciativa privada e dos cofres públicos”, diz.
“Eu destaco duas vertentes do PAC: a questão das cidades inteligentes, que tem um aspecto ambiental por trás, e a questão da transição energética. A perspectiva é que em 2024 se tenha algum aquecimento”, aposta a professora da UFMG.
