O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo deve encaminhar, até quinta-feira (28), ao Congresso Nacional uma proposta da equipe econômica para substituir a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia. Haddad discutiu a proposta com o secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti, a quem cabe submeter o texto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está no Rio de Janeiro em um período de recesso. “Em relação a Medida Provisória, que deve ser publicada ainda este ano, e as leis que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, eu despachei com o Bruno Moretti porque o presidente está em exercício, ele está em território nacional e está assinando. Eu já tinha despachado com o presidente Lula, na semana passada, e esta semana nós alinhamos com o Bruno Moretti os detalhes finais. Provavelmente, entre amanhã e quinta-feira (28) os atos irão para o Congresso Nacional”, revelou Haddad, após uma reunião, nesta terça-feira (26) com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em Brasília.
A desoneração da folha de pagamentos permite que as empresas beneficiadas pela medida substituam o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ao vetar a proposta, o governo alegou que não poderia abrir mão de receitas. A medida, prorrogada pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro de 2027, deve causar um impacto de até R$9 bilhões aos cofres da União em 2024.
O presidente Lula chegou a vetar integralmente o projeto de lei que prorroga a desoneração até 31 de dezembro de 2027, mas o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, após pressão de empresários, que ameaçaram cortar até 1 milhão de empregos com carteira assinada no país.
O ministro Fernando Haddad pretende entregar uma proposta do governo, ainda esta semana, para que a medida seja discutida no Congresso Nacional, a partir de fevereiro do ano que vem, na volta do recesso parlamentar.
