Após horas de negociações e adiamentos e às vésperas do início do recesso parlamentar, a Comissão Mista de Orçamento aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (21), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as despesas e as receitas da União para 2024. Os destaques ainda são analisados.
Essa versão do Orçamento com R$ 49 bilhões em emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral ainda será submetida à análise do Congresso Nacional; deputados e senadores precisam se reunir em sessão conjunta para votá-la até sexta-feira (22). O relator do orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), manteve a previsão de déficit zero das contas públicas, segundo meta proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, no próximo ano, quer igualar as despesas às receitas.
Inicialmente entregue à comissão na madrugada de quarta-feira (20), o relatório do orçamento escrito por Motta desagradou representantes do governo ao prever um corte de R$ 17 bilhões no valor de R$ 61,3 bilhões inicialmente previsto pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é uma das prioridades do petista para o segundo ano de mandato. O documento previa a redução dos recursos destinados ao PAC para R$ 44,3 bilhões. Assim, por falta de acordo, a votação da LOA — que deveria ter ocorrido ainda na quarta — acabou adiada para o dia seguinte. Nas últimas 24 horas, a Casa Civil do ministro Rui Costa (PT) e líderes ligados aos partidos da base articularam um acordo com o relator para reduzir esse corte.
A articulação foi bem-sucedida e a nova costura foi consolidada em um voto complementar ao relatório publicado pelo deputado Motta. Com o acordo firmado, o corte não será mais de R$ 17 bilhões e, sim, de cerca de R$ 6,5 bilhões. Agora, o governo terá cerca de R$ 54 bilhões para investir no PAC. Essa recomposição no valor destinado às obras ocorre, principalmente, por causa da mudança na base de cálculo do salário mínimo que seguirá a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC). Com a alteração, o salário mínimo deverá subir para R$ 1.412 em 2024 e não para R$ 1.420 conforme previa, inicialmente, o orçamento enviado pela União em agosto.
Fundo eleitoral. O valor do Fundo Eleitoral para as eleições municipais 2024 mais que dobrou quando comparado à cifra destinada para o pleito em 2020 e este é um dos pontos que chamam a atenção no relatório do orçamento apresentado por Motta e aprovado pela comissão mista. As discussões sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) atravessam o Congresso Nacional, pelo menos, desde outubro. O presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendia a manutenção do valor destinado há quatro anos, cerca de R$ 2 bilhões, para 2024.
Na contramão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou a interlocutores o desejo de que houvesse, de fato, um aumento do valor para o financiamento das candidaturas. E justificava que a cifra destinada em 2020 não foi suficiente para atender às demandas de postulantes às prefeituras e câmaras de vereadores.
O Projeto de Lei Orçamentária entregue ao Congresso pela presidência da República, em agosto, previa um valor ainda menor que o das últimas eleições municipais: R$ 993 milhões. No documento do orçamento entregue à Comissão Mista de Orçamento, o relator confirma ter considerado o valor mínimo para o fundo, indicado pelo governo, e o valor integral da reserva de contingência, chegando assim à cifra de R$ 4,9 bilhões.
