O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve reunido nesta quinta-feira (07) com o Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. O encontro teve como pauta o pedido feito por Minas Gerais para o adiamento no prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, (RRF), que ainda é analisado pela Assembleia Legislativa do Estado.
O pedido foi protocolado na quarta-feira (06) pelo Governo de Minas e a Assembleia Legislativa e é relatado no STF, justamente, por Nunes Marques. O Estado mineiro pede a prorrogação por até 120 dias em relação ao prazo para pagamento da dívida estimada em mais de R$ 160 bilhões com a União. O prazo final para execução dessa dívida se encerra no dia 20 de dezembro. Na ação registrada no Supremo, o estado alega que o objetivo do pedido é evitar prejuízo a Minas Gerais enquanto ainda as análises e tratativas técnicas, jurídicas e políticas sobre o assunto ainda estão sendo encaminhadas.
Em uma rede social, Pacheco contou que a reunião contou com a participação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo o senador, Nunes Marques compreendeu os aspectos jurídicos do pedido protocolado pelo governo e deverá se pronunciar sobre o tema em um momento oportuno.
Tratativas
Na manhã desta quinta-feira (07), Pacheco também esteve reunido com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da dívida de Minas Gerais com a União. Na ocasião, Pacheco e Haddad anunciaram um acordo para adiar as cobranças de parcelas da dívida de Minas com a União até 31 de março de 2024. Até lá, o governo federal terá tempo de analisar a proposta de Pacheco para federalizar estatais mineiras em troca de redução do débito de R$ 160 bilhões do estado.
Após a reunião, o ministro Haddad cobrou do governador Romeu Zema (Novo) uma posição menos conflituosa nas negociações. Ele afirmou que o governo federal pretende analisar a proposta de Pacheco até 31 de março, mas que durante esse período o governo já concordou em não cobrar as parcelas da dívida.
