O ministro da Relações Institucionais,
“Fizemos uma reunião hoje com os líderes da Câmara, do Senado e os Ministérios que têm responsabilidade da maior execução dos recursos provenientes das emendas parlamentares no orçamento, e foi uma reunião que teve um objetivo manter o diálogo que nós temos feito com os líderes para passar para esses Ministérios o ritmo de votações de debate. Inclusive sobre o tema do orçamento LDO que são temas que os Ministérios acompanham de perto e tem preocupações”, explicou Padilha.
A partir da liberação dessas emendas, o governo acredita que haverá celeridade em temas considerados prioridades no Congresso Nacional. São eles:
- Votação do Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. (O projeto está pronto para ser apreciado no Senado)
- Votação do Projeto de Lei que cria uma nova modalidade de debêntures para financiar investimentos em infraestrutura no Brasil. (A proposta sofreu alterações no Senado e voltou para a Câmara)
- Manutenção dos vetos feitos pelo presidente Lula aos projetos do Marco Temporal e da desoneração da folha de pagamento de alguns setores
Participaram da reunião o ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, além de representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Cidades, Agricultura e Pecuária e Desenvolvimento Social. O líder do governo no Congresso, senador Jaques Wagner (PT-BA) também esteve presente no encontro.
Aumento nos repasses
Segundo dados da Secretaria de Relações Institucionais, o governo Lula já empenhou R$ 29,7 bilhões de reais para o pagamento de emendas parlamentares em 2023. O valor é quase 80% maior do que o foi pago pelo ex-presidente
Além desse montante, o governo também destinou, em 2023, mais de R$ 7 bilhões de reais para o pagamento das emendas PIX, oficialmente chamadas de transferências especiais. Essas emendas são indicadas por parlamentares e pagas diretamente aos estados e municípios. O valor incluir quase R$ 2 bilhões de reais que não foram pagos pelo governo Bolsonaro.
