O governador Romeu Zema (Novo) afirmou, na manhã desta quarta-feira (29), que a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) será uma garantia para o equilíbrio das contas do estado até que a proposta elaborada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD) seja aprovada em Brasília.
Zema elogiou a proposta elaborada por Pacheco, que prevê a federalização de estatais mineiras como forma de abater parte da dívida de Minas com a União, mas alertou que ela levará tempo até ser aprovada e que o estado tem o prazo limite de 20 de dezembro para voltar a pagar a dívida.
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“O plano de recuperação econômica de Minas, que é o Regime de Recuperação Fiscal, não exclui a proposta do presidente do Senado. Nós temos que caminhar com ele, porque a proposta do presidente do Senado - que nós temos que agradecer e achamos que pode ser viável - levará tempo para ser costurada. Ela depende ainda de um aval da União, da secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e terá de ser votada no Congresso. Temos uma série de pontos que o presidente do Senado sugeriu que terão que ser apreciados. Até que isso aconteça vai levar alguns meses e o estado não tem os recursos para arcar com a dívida caso não esteja dentro do Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o governador.
Conta de R$ 500 mi
Segundo Zema, a aprovação do RRF na Assembleia vai permitir que o estado pague um valor menor no próximo ano e que não tenha uma conta de R$ 500 milhões para pagar no mês de dezembro.
“O regime seria uma ponte até que a proposta do senador seja avaliada, construída e aprovada. Tenho solicitado ao presidente da ALMG, deputado Tadeu, que continue com o trâmite, porque caso não venhamos a aderir ao regime até o dia 20, quando temos uma decisão judicial, teremos um pagamento superior a R$ 500 milhões ainda em dezembro. E o estado não tem esses recursos. E no ano que vem o desembolso será de R$ 18 bilhões. Caso venhamos a aderir, esse desembolso cai para R$ 4 bilhões. Como essa proposta do senador pode levar algum tempo, ninguém sabe se 3 meses, 6 meses ou 1 ano, então por precaução é bom sairmos com dois guarda-chuvas: o do RRF e se tivermos o do senador, muito maior e melhor, nós abandonamos o regime”, explicou Zema.
O governador afirmou que o RRF permite que os estados deixem o plano caso não tenham mais interesse ou que considerem que as condições não são favoráveis. “O RRF pode ser abandonado a qualquer momento pelos estados, que não são obrigados a continuar neste regime”, afirmou Zema.
Ele afirmou ainda que seu governo não aumentou o valor da dívida de Minas com a União, mas que está buscando uma solução para equilibrar as contas públicas do estado.
“Com relação à dívida de Minas Gerais, primeiro é preciso falar que é uma dívida do passado, eu não aumentei R$ 1 nesta dívida. Temos uma dívida que está sendo corrigida. Até porque o estado não tem nota de crédito é como uma pessoa física que tem dezenas de restrições no SPC Serasa. Nenhuma dívida foi feita no meu governo. Pelo contrário, nós pagamos, é só perguntar para os prefeitos, para o Tribunal de Justiça, para algum funcionário que recebeu férias prêmio que estavam 8 ou 10 anos atrasadas”, disse Zema.
