O Ministério dos Direitos Humanos justificou o pagamento de passagens e diárias de hotel para que Luciane Barbosa Faria, mulher de um líder do Comando Vermelho, participasse de um encontro de comitês em Brasília, no início deste mês, para discussão sobre mecanismos de combate à tortura. Em nota nesta quarta-feira (15), o ministério indicou que o pagamento das passagens e diárias ‘foi feito a todos os participantes’ e afirmou haver um orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
Ainda conforme a pasta, o colegiado detém autonomia administrativa e orçamentária. As escolhas dos participantes que integrariam o encontro realizado em Brasília coube, também segundo o ministério, aos comitês regionais, e o colegiado amazonense escolheu Luciane Barbosa Faria entre os representantes do estado no evento. “Nem o ministro, nem a secretária, nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento”, concluiu a assessoria de comunicação em nota.
Polêmica com os ministérios
O nome de Luciane Barbosa Faria se tornou conhecido nos últimos dias após uma reportagem do Estadão revelar, na segunda-feira (13), que ela participou de audiências com os secretários de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e de Políticas Penas, Rafael Velasco.
Ainda na segunda, o secretário Elias Vaz assumiu ter errado ao receber Luciane Barbosa Farias no Palácio da Justiça e afirmou que não sabia sobre a ligação da mulher com a facção Comando Vermelho e que também desconhecia que ela estaria presente.
Essa audiência, da qual Luciane participou, foi convocada pela advogada e ex-deputada federal pelo Psol, Janira Rocha; no encontro também estiveram as mães de uma criança e de um adolescente assassinados. A mulher do líder da facção teria apresentado queixas sobre o sistema penitenciário e, então, sido encaminhada pelo secretário Elias Vaz ao secretário Rafael Velasco, que cuida das políticas penais no país.
Após o mal-estar provocado pelas visitas de Luciane ao Palácio da Justiça, o ministério da Justiça publicou uma portaria, ainda nessa segunda-feira à noite, alterando o protocolo de segurança para ingresso de visitantes no prédio. O novo código prevê que só será permitido o acesso quando a agenda comunicar os nomes dos participantes da reunião e seus CPFs com 48 horas de antecedência. O pedido de entrada deverá ser formalizado pelo e-mail institucional do órgão responsável pela agenda.
