O ofício enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) para propor, à equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), está em “tramitação interna” no Ministério da Fazenda. A informação foi confirmada nesta terça-feira (31) à Itatiaia pela equipe do ministro Fernando Haddad (PT), após a reportagem indagar a pasta sobre o andamento da solicitação feita por Zema.
Embora tenha confirmado o recebimento do documento, a Fazenda afirma que, por ora, não pode precisar quanto tempo a análise da proposta de Zema vai levar. A pasta também não soube informar como serão as etapas para examinar a viabilidade da negociação.
A entrega, ao governo federal, do controle da Codemig, é opção para diminuir a dívida pública do estado junto à União, que gira em torno de R$ 160 bilhões. A federalização da estatal é alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criticado por deputados estaduais de oposição a Zema, que temem prejuízos ao funcionalismo e a políticas públicas.
Como já mostrou a reportagem, deputados de Minas Gerais se articulam em prol de uma reunião com Haddad para defender a federalização da estatal. A ideia é promover o encontro nesta semana ou, no mais tardar, na próxima.
A Codemig é responsável, por exemplo, pela exploração de jazidas de nióbio localizadas em Araxá, no Alto Paranaíba.
Recuperação Fiscal segue em outra frente
Embora o governo Zema aceite negociar a Codemig com o governo federal para aliviar os problemas de caixa do estado, o plano de Recuperação Fiscal proposto pelo Palácio Tiradentes continua em tramitação na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora, precisa passar por mais dois comitês antes de ser votado pelo conjunto de deputados em 1° turno, no plenário.
Líder de Zema na Assembleia, o deputado João Magalhães (MDB) diz que os debates sobre a federalização da Codemig não inviabilizam, neste momento, o andamento da Recuperação Fiscal no Legislativo.
“Temos de colocar o projeto para andar, independentemente de uma negociação paralela do governo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Se vier uma sinalização positiva do governo federal (sobre a Codemig), vamos suspender para a gente avaliar a viabilidade — e se o governo realmente vai aceitar. E, se aceitar, partir logo para a avaliação (do valor da empresa). Tenho certeza que isso vai ser feito por pessoas competentes, a partir de um instituto ou de um banco. Mas é uma boa alternativa (para aliviar a dívida”, afirma.
A federalização da Codemig tem encontrado apoio entre deputados aliados a Zema e parlamentares de oposição. Há, porém, divergências em torno do valor da empresa.
Enviado à Assembleia antes de a federalização entrar em pauta, o plano de Recuperação Fiscal sugere a venda da estatal como contrapartida à renegociação da dívida pública. No documento, o Executivo projeta obter receitas superiores a R$ 20 bilhões com a eventual privatização. Na oposição, porém, cálculos amparados em consultorias feitas por empresas do setor privado apontam que a empresa vale ao menos R$ 70 bilhões.
Segundo Doutor Jean Freire (PT), um dos líderes do bloco opositor a Zema, o debate sobre o possível repasse da Codemig deveria paralisar a tramitação da Recuperação Fiscal.
“Até que ponto ele quer, realmente, dialogar (sobre) isso? Era momento de o governo dizer, à bancada, ‘vamos retirar o projeto porque tive uma nova ideia, de entregar a Codemig’. É um diálogo que pode ser feito com o governo federal. Seria uma maneira de protegermos ainda mais os servidores”, defende.
