Relator vota pelas condenações de Bolsonaro e Braga Netto por uso eleitoral do 7 de Setembro

O ministro e relator Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de uma multa de R$ 425.640,00 por uso eleitoral do 7 de Setembro. O candidato à vice-presidência na chapa, general Braga Netto, também foi condenado a pagar uma multa à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 212.820,00.

Bolsonaro e Braga Netto são alvos de duas Ações de Investigação e de uma representação protocoladas no TSE. As ações os acusam de abuso de poder político e econômico na comemoração do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro do ano passado. A chapa candidata à eleição presidencial é julgada por transformar o evento em comício.

Para o ministro Benedito, primeiro a votar na Corte, o ex-presidente associou o bicentenário da Independência à própria campanha pela reeleição e confirmou que Bolsonaro se apropriou da data simbólica. Então, além da multa, o relator pediu a condenação do investigado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico. Como a Justiça Eleitoral já considerou Bolsonaro inelegível, a nova condenação não altera o período da inelegibilidade: o ex-presidente permanece sem o direito de se candidatar até 2030.

O general Braga Netto, por outro lado, não foi condenado à inelegibilidade. O ministro Benedito também votou contra a cassação do registro da chapa Bolsonaro-Braga Netto pelo fato dela não ter sido eleita.

Após o voto do ministro Benedito, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes apresentam seus pareceres.